Projeto criminaliza preconceito contra pessoas com transtornos mentais

O preconceito desse tipo no Brasil é tão forte que a própria família muitas vezes evita encaminhar a pessoa para tratamento para não expor seu drama

Rescisão indireta.

Pressupostos.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

Ação de obrigação de fazer

Magistrada da SJDF concede licença-maternidade a homem viúvo

Pedido de liminar em mandado de segurança

Jornal Jurid comunica recesso

As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Pai-de-santo ganha ação contra frigorífico, por trabalhos de "limpeza e descarrego"

O Pluralismo Cultural e sua influência no Direito Internacional Privado

O escopo do presente está assentado em analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional privado.

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal

O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer

Controladores de voo condenados por apagão aéreo são julgados

Auditoria decidiu como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas, penalidade prevista no Código Penal Militar quando a condenação é superior a dois anos

Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Representação por inconstitucionalidade.

Determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

PRE/TO quer garantia ao acesso de pessoas com deficiência a locais de votação

Promotores eleitorais devem realizar diligências e verificar condições de acesso também às urnas

Crime de porte de substância entorpecente para uso próprio previsto na Lei n. 11.343/06. Lei mais benéfica. Não-aplicação em lugar sujeito à administração militar.

Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.

A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e reedições até transformar-se em lei (STF, ADIN-MC n.º 1.602-4/PB, Plenário, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 18/05/2001).

Consumidor corre para limpar o nome

Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus

Ação de Indenização

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"